Projeto prevê ainda multa para donos de 17 raças caso a focinheira, coleira e corrente não sejam usadas
Os proprietários e criadores de 17 raças de cães consideradas perigosas terão pelo menos mais uma semana para circularem com seus totós sem fiscalização. Isso porque o projeto de lei que prevê multa para quem circular com os animais sem coleira, focinheira e corrente foi deixado para quarta-feira, 10 de março. O texto aguarda aprovação desde 2008 e é de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
A expectativa era que o projeto fosse votado na última quarta-feira, 3 de março, o que não ocorreu devido a agenda lotada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a assessoria de imprensa da casa, o projeto de lei nº 300 propõe a responsabilidade civil e penal de proprietários e criadores de 17 raças em caso de ataque. As penas podem variar de três meses de prisão por lesões corporais simples, até 20 anos, caso seja comprovado homicídio doloso (quando o dono incita o cão a atacar).
As 17 raças referidas nos textos são: Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Pit Bull, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastife, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komondor, Kuvasz e Mastiff. Lembrando que os animais só poderão circular em lugar público com coleira, corrente e focinheira. O dono que desrespeitar a regra terá o animal apreendido e pagará multa de R$ 100.
Ficará a cargo das prefeituras fiscalizarem a lei, bem como apreenderem e até sacrificarem o animal em caso do não pagamento da multa. O texto também prevê a castração dos Pit Bulls existentes em todo território nacional, bem como a sua reprodução, o que exterminaria a raça em poucos anos.
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Bjao
Ale
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Respeitar as leis, é uma obrigação do cidadão, e fazer leis condizentes com a sociedade, é uma obrigação dos legisladores, sejam deputados, senadores, ou mesmo extraordinariamente, o Poder Executivo.
ResponderExcluirE executar as leis, cabe a quem?
Nosso país cria leis para demonstrar que é democrático e correto, que tem uma sociedade justa, mas não as executa. Não precisamos de criação e sim de execução do que já existe, principalmente da Constituição Federal, da qual tanto falamos em te-la reconquistada em 1988, mas que se “rasga” diariamente através dos Poder Público, guardião da cidadania.
Embora possa parecer desproporcional, escrevo isto por ser defensor dos cães, principalmente os da raça Pit Bul, desde que sejam criados com responsabilidade, amor e carinho, assim como qualquer outra raça de cachorro ou outro animal domestico, assim como o próprio ser humano deveria ser criado e tratado.
Temos uma Lei Estadual em São Paulo, que regulamenta a condução de cães fortes, com guia, coleira e enforcador em vias públicas, e guia, coleira, enforcador e fucinheira, em locais públicos fechados. Sim, nas vias públicas não é necessário a fucinheira, e as autoridades policiais deveriam se informar à respeito e conhecerem as leis, antes de qualquer atitude, e isso para tudo.
Também uma Lei Municipal que regulamenta a condução desses cachorros em parques, assim como a obrigação de qualquer animal doméstico ter seu RGA “Registro geral de Animal”, junto ao Centro de Zoonose, o que é desrespeitado pela maioria da população.
Regulamentar a condução de animais domésticos em termos federais, pode ser prudente, e apoio, mas extinguir uma espécie, não pode ser determinado por quem não tem conhecimento de causa, mesmo que haja uma CCJ analisando-a.
Quantos profissionais experientes com animais foram convocados para serem ouvidos à respeito?. Digo adestradores, veterinários, psicólogos.
Existe um tratamento de crianças deficientes, feito com cães Pit Buls, devido a alta afetividade, carinho e fidelidade que essa espécie tem para quem os ama.
Se for seguir essa direção, eu mesmo gostaria de extinguir os políticos corruptos, mau intencionados, exterminá-los, “castrá-los” para que não se reproduzissem, mas a nossa Constituição Federal não permite a “pena de morte”, nem a “castração” para eles, mesmo que diariamente, inúmeros cidadãos morram ou sofram por atos desses indivíduos.
O Pit Bul é um cão fiel ao dono, ama as crianças e idosos, e cresce de acordo com o tratamento do dono, assim como a sociedade se desenvolve de acordo com que a conduz, principalmente em termos públicos.
O Pit Bul, assim como os poderes públicos, têm muita força, que deve ser bem direcionada e utilizada para o bem.
Gostaria que nossa sociedade também fosse fiel, se respeita-se, e que fosse representada por legisladores fieis à população que os colocou no poder, fieis e responsáveis para com a sociedade.
Afinal, julgar a raça Pit Bul, pelo que fez um animal que foi mau criado pelo seu dono, seria o mesmo que julgar todo o Congresso Nacional pelo que fez de errado um deputado ou um senador.
Nosso povo não é "vira-lata", tem raça.
Menos leis, mais atitudes, para todos, cidadãos, legisladores e poder público.
Ainda tenho a esperança de uma sociedade melhor.